Educação e autarquias em Portugal. Lógicas de acção do poder autárquico em face ao poder central e dos micropoderes

Abstract

A tendência para a mudança no papel do Estado, ou seja, de um Estado educador para um Estado-regulador fundamenta-se no discurso da racionalização que é contraditório, visto ser conjuntamente o discurso da recentralização, originando dinâmicas próprias mas também tensões entre o local e o centro. A territorialização das políticas educativas marca uma ruptura ideológica e cultural com a tradição centralista e universalista e produz novas formas de articulação entre o nacional e o local. Ela associa-se a uma dupla vontade política do Estado, ao redistribuir o poder entre o centro e as periferias e lutar contra as desigualdades sociais. Assim, certos municípios desenvolvem (ou tentam desenvolver) sobre o seu território, numa lógica subsidiária, as políticas educativas que são as políticas sociais locais de tipo compensatório. Por sua vez, outros municípios por meio de uma lógica de liderança assumem uma aproximação liberal, sem a fazer necessariamente de bandeira dos princípios da competitividade, da concorrência ou da eficácia que a fundamentam, mas dos princípios mais consensuais como a diversificação, a abertura ou a modernização do sistema escolar.