Lutas urbanas pelo direito à habitação em Lisboa em tempos de pandemia

Abstract

Resumo Em Lisboa, durante o período de pandemia covid19, a ação dos movimentos sociais urbanos acirrou-se, capitalizando a visibilidade para o direito à habitação, como direito humano básico e imperativo incondicional de saúde pública, para cumprir os deveres de quarentena e isolamento social, impostos pelo Estado de Excepção. Descrevendo o processo de lutas urbanas, participação e contestação, e ganhos na moratória contra os despejos e pagamento dos alugueres, concluímos que os atores nessa luta urbana têm poder limitado sobre as mudanças que iniciam ou fazem um esforço para infligir, se não estiverem envolvidos em uma ação concertada e politicamente integrada, até porque as conquistas que obtêm são temporárias e excepcionais, à semelhança do próprio estado de emergência imposto pela covid19.