1. Agência Nacional de Águas – ANA. (2007). History of the use of water in Brazil. From the discovery to the 20th century. ANA – Gráfica e Editora Athalaia. 249 p.
2. Agência Nacional de Águas – ANA. (2017). Atlas Esgotos. Available from: http://atlasesgotos.ana.gov.br/
3. Brasil, República Federativa. (1934). Decreto No. 24.643, de 10 de Julho de 1934. Decreta o Código das Águas. Available from: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d24643.htm
4. Brasil, República Federativa. (1981). Lei no. 6938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Available from: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6938.htm
5. Brasil, República Federativa. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Available from: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm